MPC-MA encontra irregularidades e pede reprovação de prestação de contas do 1° ano do Prefeito JOÃO IGOR em São Bernardo-Ma (2017)

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito de São Bernardo , João Igor , no exercício de 2017. A recomendação para reprovar as contas do gestor foi do procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, após verificar diversas irregularidades.

No relatório, o procurador alerta que o dever de transparência fiscal não foi integralmente observado. Dos 11 (onze) itens analisados, 10 (dez) apresentam falhas e/ou irregularidades. Diante as inconsistências examinadas de todos estes elementos, o procurador concluiu que as Contas de Governo do senhor João Igor sob a apreciação do Ministério Público de Contas do Maranhão devem receber parecer pela desaprovação.

O Ministério de Contas ainda enfatiza que não foi demonstrada a regular execução do orçamento e dos registros contábeis. As ações nas áreas da Educação, Saúde e Despesa com Pessoal apresentaram anormalidades. O dever de transparência fiscal não foi integralmente observado.

Portanto fica evidente que o Ministério Público manifesta-se no sentido de emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 do prefeito João Igor.